É necessário redobrar os cuidados em relação aos empregados para que eventuais riscos trabalhistas sejam aniquilados ou pelo menos, reduzidos. Existem métodos eficazes de controle e gestão de riscos, tais como, a atuação imediata na prevenção.
Leia mais...Por fim, para resolver o problema de forma completa, cabe às entidades de representação das empresas e dos empregados buscarem junto ao Governo Federal aprovação de nova medida provisória que auxilie as empresas na redução dos impactos da nova legislação.
Leia mais...Por conseguinte, tem-se que o arrendador, por não explorar qualquer atividade rural, não é regido pelo regime jurídico de tributação de renda especial para os exploradores da atividade uma vez que ele apenas exerce uma atividade de locação de imóvel
Leia mais...Ademais, a situação fica ainda mais complexa em caso de falecimento do sócio que também é administrador. Isto porque é este que em nome da empresa executa tarefas primordiais, como por exemplo, a renovação de certificado digital, emissão de notas fiscais
Leia mais...Assim sendo, diante da intensa mobilidade de informações e dados pessoais nos últimos anos, principalmente na internet, foram criados instrumentos automatizados que conseguem captar o caminho desses dados e, consequentemente, reconhecer as preferências da
Leia mais...Basicamente refere-se a ideia de que ao comprar uma sociedade o novo adquirente se responsabiliza tanto pelos bônus quanto pelos ônus deixados pela empresa sucedida.
Leia mais...A portaria elenca orientações em relação aos seguintes pontos: • Testagem e afastamento de trabalhadores • Emissão e registro de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em casos identificados de COVID-19
Leia mais...Cabe uma maior atenção aos particulares que forem participar das novas modalidades de licitações e dos novos contratos públicos, pois muitas modificações buscam combater a corrupção e muitas vezes estes não possuem um conhecimento específico
Leia mais...A fase de habilitação de crédito nada mais é do que o momento em que irá se apresentar a relação de credores, a fim de que estes participem do procedimento de recuperação judicial ou até mesmo falimentar, quando for o caso.
Leia mais...Este período é conhecido como o stay period – ou o período de suspiro, seria um dos principais pontos da recuperação judicial afinal de contas ele suspende grande parte das execuções em curso contra o devedor, podendo garantir uma safra, a quitação de enc
Leia mais...Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux (relator), a exigência do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, e não na cessão de direitos
Leia mais...Nos termos do art. 62, I da CLT com redação dada pela Lei nº 8.966 de 1994, as empresas estão dispensadas de realizar o controle de jornada dos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
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