Com atual crise política e financeira cresce assustadoramente o número de novos negócios no Brasil. Preoc
Leia mais...Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operação mercantil efetivamente realizada. O entendimento já foi objeto de vários julgamentos no Superior Tribunal de Justiça.
Leia mais...O relator do projeto afirma que o ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF, Pis e Pasep sejam substituídos pelo novo IVA Nacional. Já o Imposto de Renda substituirá a CSLL.
Leia mais...Em decisão liminar, o juiz Milton Biagioni Furquim da 1ª Vara da Comarca de Guaxupé/MG, decidiu que é irregular a cobrança de ICMS por antecipação de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Leia mais...O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se sobre a incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre a taxa Selic deve ter repercussão geral reconhecida. Atualmente, a referida taxa é utilizada como parâmetro na devolução de tributos recolhidos a maior ou
Leia mais...Em recente julgado, entendeu o juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal de São Paulo que o limite de 30% ao ano para abatimento do prejuízo fiscal de imposto não pode ser aplicado às empresas que já encerraram suas atividades.
Leia mais...Em regra, o Estado só pode instituir ou aumentar tributos com prévia previsão na lei. Essa é a regra do art. 9º do Código Tributário Nacional
Leia mais...Em casos de sucessão empresarial, ou seja, cisão, fusão, incorporação, alienação, transformação ou alienação, a empresa sucessora se torna responsável por todo o passivo tributário.
Leia mais...Nos últimos dias, muito se discutiu sobre o aumento da alíquota do Pis e do Cofins sobre o combustível. O aumento promovido através de um Decreto alterou consideravelmente o preço final do combustível.
Leia mais...O registro da marca perante o INPI tem um papel muito importante para os empresários, pois protege a marca contra uso indevido de terceiros, evitando proveito econômico e desvio de clientela.
Leia mais...O bônus foi criado em dezembro de 2016 através da Medida Provisória 765, passando a ser aplicado em janeiro de 2017.
Leia mais...A fiscalização tributária deve observar algumas regras que servem de parâmetro tanto para o auditor fiscal quanto para o contribuinte. De forma geral, o Código Tributário Nacional disciplina nos artigos 194 a 200 as regras que devem ser seguidas por todos
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