- Mais Segurança e Transparência, a fim de evitar/reduzir a corrupção; - Uso de tecnologias e ambiente eletrônico, a fim de tornar os certames mais céleres e eficazes; - Simplificação de Modalidades e Uniformização dos Procedimentos;
Leia mais...Recentemente, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dra. Daniela Meister Pereira, isentou uma empresa de ramo de comércio de produtos alimentícios de pagar vale-transporte em uma ação trabalhista.
Leia mais...Esse importante instituto possui o intuito de ajudar a empresa a seguir com suas atividades e se manter no mercado, tanto beneficia o Estado com o consequente arrecadamento de tributos de forma direta e indireta, como beneficia o credor.
Leia mais...Para evitar os riscos e fugir do leão o contribuinte deve atender estritamente a Lei Complementar nº 123/2006, art. 14, e na Resolução CGSN nº 140/2018, art. 145.
Leia mais...No intuito de ajudar as empresas a superarem a pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal tornou possível que as empresas pudessem aderir à suspensão do contrato de trabalho e/ou a redução da jornada do trabalho e do salário.
Leia mais...O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto regulamentado pelo art. 156, inciso II da Constituição Federal que incide sobre a compra e venda de um imóvel, antes da oficialização no cartório.
Leia mais...Em decisão liminar publicada na última quarta feira (09/09/2020), o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que afastou a exigência de Certidão Negativa de Débitos Fiscais
Leia mais...Comentários ao Convênio Confaz 79 de Setembro de 2020 o qual autoriza o Estado de Sergipe a implantar parcelamento especial
Leia mais...Através da Portaria nº 2.309 de 28 de agosto de 2020 o Ministério da Saúde incluiu a covid-19 como doença ocupacional, ou seja, como doença decorrente do trabalho. Todavia, em menos de uma semana, o próprio Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.345
Leia mais...É cediço que a situação fiscal do Governo estadual é das piores de nossa história, e que o pós-pandemia já se revela desafiador, urgindo não só em nosso estado, mas no Brasil.
Leia mais...Assim, para aderir ao programa o Empresário deve ir até uma das redes bancárias credenciadas e requerer o empréstimo financeiro que conta com as seguintes características:
Leia mais...A Medida Provisória nº 905/2019 que criou o Contrato Verde e Amarelo não foi votada pelo Senado em virtude da discordância de diversos parlamentares em relação à aprovação da medida. Por essa razão, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao Pres
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