(79) 3016-1070
Seg. a Sex. das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:30

Artigos

É possível realizar a demissão do empregado pelo WhatsApp?

Tem sido muito comum as empresas utilizarem o WhatsApp no ambiente de trabalho. Todavia, é necessário ter cautela para que uma demissão possa ser realizada pelo aplicativo, sob pena da empresa estar sujeita a ser condenada ao pagamento de indenização por

Leia mais...

A apenas 1 mês das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrarem em vigor, grande parte das empresas ainda não se adequaram.

as medidas repressivas dispostas na LGPD são gravíssimas e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50.000.000,00, sendo possível também que proibição de realizar o tratamento de dados pessoais ou, ainda, suspender-se temporariamente as ativid

Leia mais...

Com Licitação ou Sem Licitação, Quais as Cautelas e Noções Básicas Imprescindíveis para Contratar com a Administração Pública?

- Em regra, antes de contratar com a Administração Pública, a pessoa – física ou jurídica – precisa ser selecionada; - Algumas situações excepcionais permitem a contratação direta, sem procedimento prévio de seleção ou com uma seleção simplificada;

Leia mais...

Comentários a decisão do TST que penhorou aposentadoria de ex-sócio para pagamento de dívida trabalhista

É necessário redobrar os cuidados em relação aos empregados para que eventuais riscos trabalhistas sejam aniquilados ou pelo menos, reduzidos. Existem métodos eficazes de controle e gestão de riscos, tais como, a atuação imediata na prevenção.

Leia mais...

Comentários à lei que ordenou o afastamento das atividades de trabalho presencial das gestantes

Por fim, para resolver o problema de forma completa, cabe às entidades de representação das empresas e dos empregados buscarem junto ao Governo Federal aprovação de nova medida provisória que auxilie as empresas na redução dos impactos da nova legislação.

Leia mais...

O Imposto de Renda no Arrendamento e na Parceria Rural

Por conseguinte, tem-se que o arrendador, por não explorar qualquer atividade rural, não é regido pelo regime jurídico de tributação de renda especial para os exploradores da atividade uma vez que ele apenas exerce uma atividade de locação de imóvel

Leia mais...

Como fica a sociedade limitada com o falecimento do sócio-administrador?

Ademais, a situação fica ainda mais complexa em caso de falecimento do sócio que também é administrador. Isto porque é este que em nome da empresa executa tarefas primordiais, como por exemplo, a renovação de certificado digital, emissão de notas fiscais

Leia mais...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Iminente Vigência dos Artigos que Disciplinam a Aplicação de Sanções Administrativas

Assim sendo, diante da intensa mobilidade de informações e dados pessoais nos últimos anos, principalmente na internet, foram criados instrumentos automatizados que conseguem captar o caminho desses dados e, consequentemente, reconhecer as preferências da

Leia mais...

Sucessão Empresarial. O que é e por que é necessário cuidado.

Basicamente refere-se a ideia de que ao comprar uma sociedade o novo adquirente se responsabiliza tanto pelos bônus quanto pelos ônus deixados pela empresa sucedida.

Leia mais...

Comentários a Portaria do Ministério da Economia sobre o controle da disseminação da Covid-19 no ambiente de trabalho

A portaria elenca orientações em relação aos seguintes pontos: • Testagem e afastamento de trabalhadores • Emissão e registro de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em casos identificados de COVID-19

Leia mais...

A Fase Final para Aprovação da Nova Lei de Licitações e os Possíveis Vetos Presidenciais

Cabe uma maior atenção aos particulares que forem participar das novas modalidades de licitações e dos novos contratos públicos, pois muitas modificações buscam combater a corrupção e muitas vezes estes não possuem um conhecimento específico

Leia mais...

A Verificação e a Habilitação de Créditos na Recuperação Judicial

A fase de habilitação de crédito nada mais é do que o momento em que irá se apresentar a relação de credores, a fim de que estes participem do procedimento de recuperação judicial ou até mesmo falimentar, quando for o caso.

Leia mais...