A boa-fé contratual deve estar presente desde o período das negociações prévias até o término do contrato no intuito de proteger a parte prejudicada, ou seja, ambas as partes devem revelar da forma mais precisa possível o que motiva a concretização do con
Leia mais...É lícito o desmembramento das atividades das empresas do mesmo grupo econômico quando o objetivo é racionalizar as operações e diminuir a carga tributária, não havendo que se falar em simulação.
Leia mais...Segundo um estudo do Sindicado dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a defasagem da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a quase 90%. As correções de tabela praticadas nesse período, sempre ficaram abaixo do índice de inflação.
Leia mais...Diversos empreendedores de Shopping Centers utilizando-se do contrato atípico de locação e com o objetivo de obter vantagens econômicas ilícitas, acabam burlando a lei incluindo novas formas de cobranças de aluguel.
Leia mais...O contrato de locação de Shopping Center é considerado atípico em decorrência das particularidades desta modalidade de contrato, prevalecendo às condições livremente pactuadas, nos termos do art. 54 da Lei do Inquilinato.
Leia mais...vemos hoje no Brasil uma de suas maiores crises, seja na área econômica, política e até mesmo ideológica. Nos últimos anos o país vem passando por uma recessão, com diminuição da produção e consequentemente de toda a estrutura econômica da nação. Em contr
Leia mais...A Associação de Lojistas é uma entidade sem fins lucrativos, constituída na forma de pessoa jurídica, criada a partir da manifestação de vontade de determinado número de pessoas que se organizam em razão da atividade fim que desenvolvem, com objetivos e f
Leia mais...A Receita Federal autorizou a apuração de créditos de Cofins sobre gastos com frete e armazenamento de produtos revendidos com suspensão, isenção, alíquota zero ou mesmo com a não incidência da contribuição.
Leia mais...A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça feira (12/12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para fornecer informações protegidas por sigilo fiscal ao Ministério Público Federal.
Leia mais...Diversas assembleias legislativas de várias regiões do país estão recebendo pedidos para alterar a legislação e permitir o uso de débitos para pagar dívidas tributárias.
Leia mais...As pessoas físicas ou jurídicas que receberem valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão que declarar para o Fisco.
Leia mais...O aumento das vendas no final do ano, impulsionado por datas como a Black Friday e o Natal, pode disfarçar transações comerciais mal-intencionadas e fazer com que muitos compradores e vendedores caiam em ciladas. Especialmente nesse período, as compras
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