A complexidade tributária é evidente no ordenamento jurídico pátrio, principalmente no aspecto das empresas terem que cumprir pesadas obrigações fiscais. Além de buscar meios para manter-se no mercado de trabalho e obterem o sucesso empresarial.
Desse modo, se faz necessário o Planejamento Tributário que é um estudo preventivo, que trás mecanismos e/ou ações que visam buscar a redução da carga tributária das empresas. Proporcionando assim aos gestores conforto e resguarde do patrimônio pessoal de possíveis arbitrariedades fiscais.
Para Láudio Camargo Fabretti o planejamento tributário preventivo produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade.
De acordo com o IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, o planejamento tributário possui três finalidades, sendo elas: evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo, e por fim, retardar o pagamento do tributo.
Outrossim, no Brasil as micros e pequenas empresas tem a possibilidade de optarem por regimes tributários diferentes. Sendo que as optantes pelo Simples Nacional são regulamentadas pela Lei Complementar n° 123/2006, como também possui um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.
Por essa razão, as empresas inscritas no Simples Nacional tem a unificação da guia de impostos recolhendo até 8 (oito) tributos na guia DAS.
Por fim, é necessário que as empresas tomem o devido cuidado no momento de escolher o regime tributário da sua empresa, para que evite pagar pesados impostos. E assim conhecer os benefícios do Planejamento Tributário, bem como do tratamento diferenciado pelos optantes pelo Simples Nacional.
Afinal, o Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.