Atualmente, a legislação brasileira determina uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, comumente organizada na escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Essa estrutura é predominante em setores como
Leia mais...A expressão crime de colarinho branco passou a fazer parte dos noticiários após os escândalos políticos de corrupção que marcaram a última década em nosso país.
Leia mais...A expressão crime de colarinho branco passou a fazer parte dos noticiários após os escândalos políticos de corrupção que marcaram a última década em nosso país.
Leia mais...conflitos societários podem gerar altos custos jurídicos, especialmente quando resultam em longas disputas judiciais. Assim, a previsão de mecanismo de resolução não apenas minimiza os custos, mas também preserva os recursos financeiros da empresa.
Leia mais...É o benefício pago pelo INSS que tem como objetivo dar amparo aos beneficiários, principalmente financeiro, nos primeiros meses de maternidade.
Leia mais...Se você doar um bem para um filho, a esposa ou esposo do seu filho pode ter direito ao bem, dependendo do regime de casamento adotado pelo casal. Vejamos os regimes mais utilizados e previstos no Código Civil:
Leia mais...Quando o tema é condenação criminal, existem dois tipos de pensamentos enraizados no imaginário da sociedade: o primeiro, e mais comum, é que uma condenação criminal não é suficiente para punir o indivíduo que praticou o crime; o segundo, é que uma conden
Leia mais...A cessão de marca é a transferência dos direitos de uma marca registrada de um titular para outro, por meio de contrato. Pode ser gratuito (sem custo) ou oneroso (com pagamento), dependendo da contrapartida financeira. A cessão permite ao novo titular.
Leia mais...auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso em regime fechado. Quem tem direito a este benefício? Muitos pensam, o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado
Leia mais...O Código Civil elenca a relação de herdeiros legítimos, que por lei, terão direito a herança com o falecimento do antecessor. Inclusive, há proteção por lei dos herdeiros necessários, previsto no art. 1.845 do CC (ascendentes, descentes e cônjuge), os qua
Leia mais...na hipótese de alguém receber um PIX por engano e quedar-se inerte, ou seja, não adotar providências para devolvê-lo, poderá estar cometendo um crime: apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
Leia mais...Como provar que houve coação, fraude ou erro na criação do testamento
Leia mais...