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Artigos

Redução da alíquota do ITCMD em Sergipe e a oportunidade de concluir Inventários

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Benefício por Incapacidade Temporária

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Crimes tributários e medidas despenalizadoras

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A proteção do consumidor frente às fraudes bancárias

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Acordo de Sócios: Um investimento crucial para o sucesso a longo prazo de qualquer empreendimento

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Associações de Proteção Veicular

O artigo produzido por nossa advogada Mayara Carvalho explica um pouco mais sobre as APVs, que são baseadas no cooperativismo.

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Férias coletivas. Um meio de assegurar os interesses da empresa em harmonia com os interesses dos seus empregados.

Está chegando o fim de dezembro e com a aproximação das festas do final do ano é certo que determinados segmentos tem uma queda significativa em número de vendas, em contraponto de outros que durante tal período é o mês de maior produtividade

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Afinal a empresa tem ou não a obrigação de conceder folga em dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar?

Dessa forma, de acordo com o especialista em Direito do Trabalho, Dr. Júnio Mendonça de Andrade, os dias de jogo da seleção brasileira são dias normais de trabalho. Portanto, inexistindo qualquer negociação entre a empresa e os empregados

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Se até mesmo as empresas altamente tecnológicas e seguras sofrem ataques cibernéticos, por que a maior parte das empresas brasileiras ainda não buscaram adequações de segurança da informação e privacidade?

O noticiário destacou, conforme divulgação do próprio Dropbox, que a empresa foi vítima de uma campanha de phishing, a qual possibilitou que agentes de ameaças, não identificados, obtivessem acesso não autorizado a 130 de seus repositórios de código-fonte

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Comentários à decisão da ministra Cármen Lúcia quanto à folga de funcionárias aos domingos

Portanto, o referido dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

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Passolini x Ferrari. Um novo episódio envolvendo o registro de marca.

Segundo a montadora, que possui um valor de mercado estimado em quase 8 (oito) bilhões de euros, a empresa localizada em Brusque/SC imita o símbolo da montadora de luxo sem a sua autorização.

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Comentários a decisão do STJ que entendeu que devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para filho, mesmo sem averbação da penhora.

A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços prestados. A fim de garantir a execução, o juízo determinou a penhora de um imóvel registrado no nome do devedor.

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