A portaria elenca orientações em relação aos seguintes pontos: • Testagem e afastamento de trabalhadores • Emissão e registro de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em casos identificados de COVID-19
Leia mais...Cabe uma maior atenção aos particulares que forem participar das novas modalidades de licitações e dos novos contratos públicos, pois muitas modificações buscam combater a corrupção e muitas vezes estes não possuem um conhecimento específico
Leia mais...A fase de habilitação de crédito nada mais é do que o momento em que irá se apresentar a relação de credores, a fim de que estes participem do procedimento de recuperação judicial ou até mesmo falimentar, quando for o caso.
Leia mais...Este período é conhecido como o stay period – ou o período de suspiro, seria um dos principais pontos da recuperação judicial afinal de contas ele suspende grande parte das execuções em curso contra o devedor, podendo garantir uma safra, a quitação de enc
Leia mais...Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux (relator), a exigência do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, e não na cessão de direitos
Leia mais...Nos termos do art. 62, I da CLT com redação dada pela Lei nº 8.966 de 1994, as empresas estão dispensadas de realizar o controle de jornada dos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
Leia mais...- Mais Segurança e Transparência, a fim de evitar/reduzir a corrupção; - Uso de tecnologias e ambiente eletrônico, a fim de tornar os certames mais céleres e eficazes; - Simplificação de Modalidades e Uniformização dos Procedimentos;
Leia mais...Recentemente, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dra. Daniela Meister Pereira, isentou uma empresa de ramo de comércio de produtos alimentícios de pagar vale-transporte em uma ação trabalhista.
Leia mais...Esse importante instituto possui o intuito de ajudar a empresa a seguir com suas atividades e se manter no mercado, tanto beneficia o Estado com o consequente arrecadamento de tributos de forma direta e indireta, como beneficia o credor.
Leia mais...Para evitar os riscos e fugir do leão o contribuinte deve atender estritamente a Lei Complementar nº 123/2006, art. 14, e na Resolução CGSN nº 140/2018, art. 145.
Leia mais...No intuito de ajudar as empresas a superarem a pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal tornou possível que as empresas pudessem aderir à suspensão do contrato de trabalho e/ou a redução da jornada do trabalho e do salário.
Leia mais...O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto regulamentado pelo art. 156, inciso II da Constituição Federal que incide sobre a compra e venda de um imóvel, antes da oficialização no cartório.
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