Superior Tribunal de Justiça entende que a alienação do bem de família não se caracteriza como fraude à Execução Fiscal
Leia mais...A Lei Geral de Proteção de Dados encontra-se integralmente vigente, desde 1 de agosto de 2021. De acordo com publicações anteriores acerca deste tema, foram apresentados: os objetivos e os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Leia mais...O pedido foi negado pelo fato da empresa ter provas suficientes para demonstrar que o serviço prestado era de forma autônoma.
Leia mais...Tem sido muito comum as empresas utilizarem o WhatsApp no ambiente de trabalho. Todavia, é necessário ter cautela para que uma demissão possa ser realizada pelo aplicativo, sob pena da empresa estar sujeita a ser condenada ao pagamento de indenização por
Leia mais...as medidas repressivas dispostas na LGPD são gravíssimas e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 50.000.000,00, sendo possível também que proibição de realizar o tratamento de dados pessoais ou, ainda, suspender-se temporariamente as ativid
Leia mais...- Em regra, antes de contratar com a Administração Pública, a pessoa – física ou jurídica – precisa ser selecionada; - Algumas situações excepcionais permitem a contratação direta, sem procedimento prévio de seleção ou com uma seleção simplificada;
Leia mais...É necessário redobrar os cuidados em relação aos empregados para que eventuais riscos trabalhistas sejam aniquilados ou pelo menos, reduzidos. Existem métodos eficazes de controle e gestão de riscos, tais como, a atuação imediata na prevenção.
Leia mais...Por fim, para resolver o problema de forma completa, cabe às entidades de representação das empresas e dos empregados buscarem junto ao Governo Federal aprovação de nova medida provisória que auxilie as empresas na redução dos impactos da nova legislação.
Leia mais...Por conseguinte, tem-se que o arrendador, por não explorar qualquer atividade rural, não é regido pelo regime jurídico de tributação de renda especial para os exploradores da atividade uma vez que ele apenas exerce uma atividade de locação de imóvel
Leia mais...Ademais, a situação fica ainda mais complexa em caso de falecimento do sócio que também é administrador. Isto porque é este que em nome da empresa executa tarefas primordiais, como por exemplo, a renovação de certificado digital, emissão de notas fiscais
Leia mais...Assim sendo, diante da intensa mobilidade de informações e dados pessoais nos últimos anos, principalmente na internet, foram criados instrumentos automatizados que conseguem captar o caminho desses dados e, consequentemente, reconhecer as preferências da
Leia mais...Basicamente refere-se a ideia de que ao comprar uma sociedade o novo adquirente se responsabiliza tanto pelos bônus quanto pelos ônus deixados pela empresa sucedida.
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