Com a implementação do PIX para realização de transferências monetárias de forma instantânea, essa modalidade de transação financeira tornou-se popular, fazendo parte da rotina diária de muitas pessoas.
Junto com as facilidades advindas do surgimento e popularização do PIX, surgiram também problemas ocasionados pela realização de PIX por engano, ou seja, para uma outra pessoa diferente da que se desejava transferir alguma quantia.
Muitas pessoas acreditam que receber um PIX por engano é vantajoso, afinal, trata-se do recebimento de um dinheiro inesperado e sem qualquer contraprestação. No entanto, todos precisam estar cientes de que o recebimento de um PIX por engano pode trazer repercussões na espera criminal.
Isso porque, na hipótese de alguém receber um PIX por engano e quedar-se inerte, ou seja, não adotar providências para devolvê-lo, poderá estar cometendo um crime: apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
Sendo importante destacar que a pena prevista para esse crime é de detenção, de um mês a um ano, o que significa que se trata de um crime de menor potencial ofensivo, cuja tramitação ocorre no Juizado Especial Criminal.
Porém, mesmo sendo um crime de menor potencial ofensivo, uma condenação por esse delito pode trazer diversas complicações para o indivíduo condenado, como por exemplo a suspensão dos direitos políticos e a perda do valor adquirido através do crime.