Nova PEC reduz jornada de trabalho para 36 horas por semana: mais um desafio para os empresários?

Atualmente, a legislação brasileira determina uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, comumente organizada na escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Essa estrutura é predominante em setores como comércio e serviços.

Entretanto, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma mudança significativa: reduzir a carga horária para 36 horas semanais e eliminar a escala 6x1, proporcionando até três dias de descanso por semana aos trabalhadores.

O Debate: Prós e Contras da Redução da Jornada

A PEC propõe substituir o modelo atual por uma jornada mais curta, com escalas como 4x3, já adotadas em países como Reino Unido e Estados Unidos. Defensores da proposta destacam que uma redução na carga horária pode trazer diversos benefícios, como a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores, diminuição do estresse e redução de sintomas de burnout.

Inclusive, estudos internacionais indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e diminuir a rotatividade de funcionários, fatores que contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e estável.

Além disso, a deputada Erika Hilton argumenta que a medida permitiria aos trabalhadores dedicarem mais tempo à família e à qualificação profissional, o que seria essencial em um cenário onde a demanda por habilidades técnicas cresce continuamente. Em países como Alemanha e Canadá, onde a jornada média semanal é significativamente menor que no Brasil, os dados sugerem que a redução de horas trabalhadas pode contribuir para um equilíbrio mais saudável entre vida profissional e pessoal.

Por outro lado, críticos da PEC apontam desafios significativos, especialmente para as pequenas e médias empresas, que representam a maior parte dos negócios no Brasil. Reduzir a jornada sem diminuição salarial pode aumentar os custos operacionais e a necessidade de contratações adicionais, impactando diretamente a competitividade e os lucros.

Em um cenário econômico já fragilizado, o aumento dos encargos trabalhistas pode agravar a situação financeira de muitas empresas, potencialmente levando ao fechamento de vagas ou até mesmo ao aumento da informalidade.

Para tanto, uma das alternativas seria o Governo dar alguma contrapartida para facilitar a referida transição, caso a PEC seja aprovada.

Impactos e Adaptações no Cenário Brasileiro

O cenário econômico brasileiro, marcado por altos índices de desemprego e informalidade, torna a implementação de uma redução na jornada de trabalho um desafio ainda maior.

Isso porque as empresas precisariam revisar contratos, reorganizar escalas e, possivelmente, aumentar seu quadro de funcionários para cumprir o novo limite de horas, o que poderia gerar um aumento de custos no curto prazo.

No entanto, há argumentos de que, a longo prazo, a medida poderia trazer benefícios econômicos, como a redução de gastos com saúde ocupacional e aumento da satisfação dos empregados, levando a uma maior produtividade.

Além disso, a proposta acompanha uma tendência mundial de redução da carga horária, com países como Chile e Reino Unido já experimentando jornadas menores, e evidências sugerem que tais mudanças podem resultar em ambientes de trabalho mais sustentáveis e produtivos. A experiência internacional sugere que uma transição bem-sucedida depende de uma adaptação gradual, permitindo que as empresas ajustem seus processos e rotinas sem comprometer a eficiência.

Conclusão

Por fim, a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais reflete uma demanda crescente por melhores condições de trabalho e alinhamento com práticas internacionais.

Embora apresente benefícios potenciais, como a melhoria da qualidade de vida e o aumento da produtividade dos funcionários, a implementação desta mudança exige uma adaptação cuidadosa por parte das empresas, especialmente no cenário econômico atual do Brasil.

Na opinião do advogado Júnio Mendonça, para o setor empresarial, se a PEC for aprovada, um planejamento estratégico e jurídico é crucial para mitigar os impactos financeiros e explorar os potenciais ganhos de produtividade e satisfação dos trabalhadores. Uma transição bem-estruturada pode trazer vantagens tanto para os empregados quanto para os empregadores, desde que acompanhada de políticas de incentivo e ajustes regulatórios que minimizem os riscos econômicos.