A assinatura na folha de ponto não é obrigatória por lei, mas pode ser a diferença entre ganhar ou perder uma ação trabalhista.
Leia mais...Em diversas situações, o próprio empregado manifesta o desejo de não registrar seu vínculo empregatício, a fim de continuar recebendo benefícios governamentais, como Bolsa Família, Auxílio Brasil, entre outros.
Leia mais...Em processos criminais onde se apura a prática de crimes tributários, o réu poderá ter a sua punibilidade extinta (ou seja, contra ele não poderá ser aplicada nenhuma pena), caso pague o tributo devido.
Leia mais...Imagine a seguinte situação: João é surpreendido com um novo reajuste nas mensalidades do seu plano de saúde. Então, busca a ajuda de um advogado e entra com uma ação judicial para reverter a situação, ganhando o processo em face do plano.
Leia mais...Quando assunto diz respeito aos crimes de descaminho e contrabando, pode-se utilizar como analogia para explicar suas semelhanças e diferenças, a ideia de que são “irmãos gêmeos não idênticos”. Isso porque, tanto o descaminho como o contrabando, são crime
Leia mais...A resposta é sim! Mesmo que haja apenas um herdeiro, o inventário é necessário. Ele é o processo legal que formaliza a transferência dos bens do falecido para o herdeiro. Sem ele, o herdeiro não terá a propriedade reconhecida legalmente.
Leia mais...Manter os empregados registrados não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger sua empresa. Sabe por quê? O registro formal garante que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e evita que o empregado solicite benefícios indevidos
Leia mais...Home Care nada mais é que um atendimento domiciliar, proporcionando ao paciente um tratamento médico em casa. Esse tratamento é devidamente regularizado pela ANS, e a cobertura varia entre os planos de saúde.
Leia mais...Com a reforma da Previdência em 2019, anualmente tem mudanças nas regras de aposentadoria do INSS. O segurado, que ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de 2025, deve estar atento às mudanças.
Leia mais...Quando o tema é prisão em flagrante, assim como outros temas que envolvem o direito processual penal, existem muitas especulações que permeiam o imaginário da sociedade.
Leia mais...Em 2023, o INPI recebeu 402.460 pedidos de registro de marcas, um aumento de 143% em relação aos 165.613 pedidos registrados em 2013. Esse crescimento reflete a crescente importância da propriedade intelectual como estratégia de competitividade no mercado
Leia mais...A sociedade limitada é o tipo jurídico de empresa mais comum do Brasil, oferecendo flexibilidade na gestão e estruturação do negócio. Contudo, um dos pontos que frequentemente gera discussão entre os sócios e pode afetar a estabilidade da empresa é a ques
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