Quando o tema é prisão em flagrante, assim como outros temas que envolvem o direito processual penal, existem muitas especulações que permeiam o imaginário da sociedade.
Dentre elas, existe a equivocada ideia de que uma prisão em flagrante tem prazo para acontecer: somente até 24h após o cometimento de um crime.
Acontece que se trata de uma ideia equivocada, que por muito tempo é tida como verdadeira.
A prisão em flagrante pode acontecer nas seguintes hipóteses:
· durante o cometimento ou imediatamente após um crime;
· por perseguição após a prática de um crime;
· quando o indivíduo for encontrado com objetos que indiquem ser o autor do crime.
São as hipóteses, respectivamente, de flagrante próprio, impróprio e presumido, previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.
O que interessa ao presente artigo é o flagrante impróprio, pois envolve a perseguição e a possibilidade de prisão mesmo após horas do fato criminoso.
Se após a prática de um crime se iniciar uma perseguição em busca do indivíduo suspeito, caso essa perseguição seja contínua, isto é, sem interrupção, independentemente de quando o suspeito for localizado, ele poderá ser preso em flagrante.
Isso pode acontecer após horas ou até mesmo dias, dependendo do tempo em que a perseguição perdure.
Como exemplo para ilustrar, se um indivíduo realizar um roubo e imediatamente após o crime a polícia for acionada e iniciar uma perseguição contra esse indivíduo, mesmo que as buscas durem por dias, se não houver interrupção, o indivíduo será preso em flagrante quando capturado.
Portanto, é necessário se desvencilhar da ideia de limitação temporal para realização da prisão em flagrante, pois, na hipótese de flagrante impróprio, que envolve perseguição ininterrupta, não existe prazo para que ocorra.