Para os ministros, é indevido converter o tempo de estabilidade em direito de indenização, uma vez que foi o empregado que não quis retornar a sua função na empresa
Leia mais...4. Não descartar os dados Todas as empresas devem passar pelos mesmos processos e se atentarem para as questões que influenciam na boa aplicação da Lei, sendo um dos principais deles o consentimento.
Leia mais...Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mesmo sendo titular da empresa locatária, a pessoa deve ter autorização do cônjuge para prestar fiança locatícia, sob pena de nulidade da penhora.
Leia mais...“imitar” marca registrada pode incorrer inclusive em responsabilização criminal, isso porque, a depender de como foi feita tal “cópia” há a possibilidade da incorreção no crime de concorrência desleal nos termos do inciso III do art. 195 da Lei 9.279/96
Leia mais..., firmou o entendimento de que o imóvel dado em caução em contrato de locação comercial pertencente a sociedade empresária que é utilizado como moradia por um dos sócios pode receber a proteção da impenhorabilidade de bem de família.
Leia mais...No tocante as sociedades limitadas, percebe-se que em regra a base de cálculo deve ser apurada conforme o valor da quota transmitida a ser aferida em conformidade com as normas estabelecidas pelo CFC
Leia mais...Em recente entrevista, publicada em 26/04/2022, no site “O GLOBO”, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Waldemar Ortunho – reforçou a importância de adequação das empresas
Leia mais...Com a inserção da Proteção de Dados ao rol de Direitos Fundamentais, duas questões foram expressamente definidas pela própria Emenda Constitucional, as quais referem-se à fixação da competência legislativa e administrativa da União para tratar do tema
Leia mais...Ajudar no carregamento e descarregamento não é incompatível com a função para qual o motorista havia sido contratado.
Leia mais...Assinatura eletrônica simples: dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que sejam utilizados pelo signatário para assinar;
Leia mais...Está aí um tema que todos anos causa grandes debates. Para responder ao referido questionamento, é necessário separar a atividade do comércio em geral e dos supermercados.
Leia mais...Este regulamento possui como finalidade facilitar a adaptação e a consequente adequação dos agentes de tratamento de pequeno porte às normas da LGPD.
Leia mais...