Lamentavelmente, algumas empresas acabam não fazendo o dever de casa. Como consequência, são multadas injustamente em fiscalizações trabalhistas realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Leia mais...O artigo trata sobre a importância do Planejamento Tributário nas empresas, bem como aborda uma síntese do regime tributário do Simples Nacional.
Leia mais...Na primeira inspeção trabalhista realizada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho na empresa (ME ou EPP), deve o mesmo fazer um levantamento das irregularidades encontradas e conceder um prazo razoável para sua correção. Desta feita, somente na seg
Leia mais...A Portaria n° 742 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 2018, dispondo sobre os termos do artigo 190, da Lei n° 13.105/16. Isto é, dispõe sobre a celebração de negócio jurídico processual em sede de execução fiscal.
Leia mais...O artigo aborda sobre o tema da autonomia da Assembleia de Credores na Recuperação Judicial, trazendo no texto um recente julgado.
Leia mais...O artigo trata sobre o instituto da mediação empresarial como uma forma de solução de conflitos. Além disso trás também a lei que introduziu a mediação no Poder Judiciário.
Leia mais...O artigo trata sobre o novo regulamento do Imposto de Renda, publicado no Diário Oficial da União, no dia 23/11/2018, bem como aborda alguns aspectos da tributação na pessoa jurídica e explica sobre o princípio da capacidade contributiva.
Leia mais...O texto aborda sobre a cláusula de vigência nos contratos de locação do shopping center.
Leia mais...O artigo trata sobre os riscos e prejuízos do não registro da marca perante o INPI.
Leia mais...O texto trata sobre a Recuperação Judicial de Empresas, bem como no beneficio concedido a elas , para que durante o período de 180 dias, a empresa recuperanda não sofra nem uma constrição de bens, e nem tenha ações ou execuções em seu desfavor.
Leia mais...Responsabilidade pessoal dos sócios por obrigações da sociedade junto a seguridade social
Leia mais...Ao anunciar um empreendimento naturalmente o empreendedor que visa construir um Shopping Center planeja toda infraestrutura e divulga de forma a agregar pretensos locatários ao negócio.
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