Se liga, empresário: folha de ponto não precisa de assinatura, mas você vai querer ter!

Você já deve ter ouvido falar que a assinatura do empregado na folha de ponto não é obrigatória para validar os registros de jornada. E é verdade — não há exigência de tamanha formalidade. Mas, atenção: isso não significa que seja prudente abrir mão da assinatura.

Vamos entender por quê.

O que diz a jurisprudência?

Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou que a ausência de assinatura nos controles de ponto não invalida, por si só, o documento. Segundo a Primeira Turma do Tribunal, a exigência de assinatura carece de previsão legal. Portanto, os registros de jornada eletrônicos apresentados pela empresa presumem-se válidos, cabendo ao empregado provar o contrário.

Mas, tem um porém.

Apesar dessa orientação geral, o TST também julgou recentemente um caso em que os cartões de ponto foram desconsiderados justamente porque a preposta da empresa admitiu que a assinatura dos empregados era obrigatória na prática da empresa.

Ou seja, quando a própria empresa assume — ainda que informalmente — que exige assinatura, a ausência dela pode enfraquecer a defesa e inverter o ônus da prova. Foi exatamente o que aconteceu: como os cartões estavam sem assinatura e houve confissão sobre a obrigatoriedade, o Tribunal deu razão ao trabalhador e determinou o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas.

Então, afinal, assina ou não assina?

A assinatura do ponto não é obrigatória por lei, mas é altamente recomendável para que sua empresa esteja mais segura.

Ter a assinatura (manual ou eletrônica) do empregado reforça a veracidade do controle de jornada e evita disputas futuras. Serve como prova de que o trabalhador teve ciência dos horários registrados — e pode ser decisiva em um processo trabalhista.

Dica prática para sua empresa:

Invista em sistemas de ponto eletrônico com confirmação biométrica ou assinatura digital.

Treine seus prepostos e gestores para não fazerem afirmações que criem obrigações inexistentes.

Adote uma política clara e coerente sobre os controles de jornada.

A assinatura pode parecer um detalhe, mas é o tipo de prevenção que faz toda a diferença quando você estiver diante de um juiz.