A confusão patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica
Leia mais...Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária, quando a execução foi ajuizada depois da sucessão
Leia mais...Determinada empresa do ramo de supermercado acabou tomando conhecimento que um terceiro havia solicitado perante o INPI o registro de marca idêntica a sua. Caso esse terceiro conseguisse o registro, o referido supermercado seria obrigado a mudar
Leia mais...A Lei 13.670/2018, que alterou o artigo 74 da Lei 9.430/96, proibiu a compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal de IRPJ e CSLL para as empresas que apuram na modalidade de estimativa mensal.
Leia mais...O Contrato por tempo determinado tem sua duração limitada a um termo extintivo, ou seja, uma data previamente conhecida pelas partes para acabar. Esta modalidade traz benefícios na redução dos gastos trabalhistas (Aviso Prévio e FGTS) no momento de sua re
Leia mais...Evitar gastos com a malha fina da receita federal. É só seguir as recomendações a seguir. Não caia na malha fina. O leão quer te pegar.
Leia mais...A boa-fé contratual deve estar presente desde o período das negociações prévias até o término do contrato no intuito de proteger a parte prejudicada, ou seja, ambas as partes devem revelar da forma mais precisa possível o que motiva a concretização do con
Leia mais...É lícito o desmembramento das atividades das empresas do mesmo grupo econômico quando o objetivo é racionalizar as operações e diminuir a carga tributária, não havendo que se falar em simulação.
Leia mais...Segundo um estudo do Sindicado dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a defasagem da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a quase 90%. As correções de tabela praticadas nesse período, sempre ficaram abaixo do índice de inflação.
Leia mais...Diversos empreendedores de Shopping Centers utilizando-se do contrato atípico de locação e com o objetivo de obter vantagens econômicas ilícitas, acabam burlando a lei incluindo novas formas de cobranças de aluguel.
Leia mais...O contrato de locação de Shopping Center é considerado atípico em decorrência das particularidades desta modalidade de contrato, prevalecendo às condições livremente pactuadas, nos termos do art. 54 da Lei do Inquilinato.
Leia mais...vemos hoje no Brasil uma de suas maiores crises, seja na área econômica, política e até mesmo ideológica. Nos últimos anos o país vem passando por uma recessão, com diminuição da produção e consequentemente de toda a estrutura econômica da nação. Em contr
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