Projeto de Lei prevê correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física

Segundo um estudo do Sindicado dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a defasagem da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a quase 90%. As correções de tabela praticadas nesse período, sempre ficaram abaixo do índice de inflação.

Devido a isso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 355/2015 do Senador Reguffe (PDT/DF), que prevê a alteração da tabela para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física que se aprovada, passará a ser corrigida pela variação anual acumulada de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior acrescido de 1% ao ano.

O objetivo do Projeto é corrigir a defasagem acumulada no período compreendido entre 1996 e 2015.

Em Plenário no último dia 15 de fevereiro, argumentou o autor do Projeto que pelo fato da população está preocupada com outros temas, o governo se aproveita para deixar de reajustar os limites da isenção da tabela de imposto de renda da pessoa física.

Atualmente o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 1.903,98. Se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA, estaria isento de pagar o tributo todos àqueles que ganhassem até R$ 3.556,56.

Por fim, a ausência de correção da tabela faz com que a sociedade pague cada vez mais impostos, se tornando em aumento da carga tributária de forma disfarçada por parte do governo.