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Após acordo, projeto que limita ICMS sobre energia deve ser votado nesta quarta


25/05/2022 14:15
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Após acordo, projeto que limita ICMS sobre energia deve ser votado nesta quarta

Relatório deve prever compensação da União para perda de arrecadação de estados superior a 5%

Para reduzir resistência de governadores, líderes da base fecharam um acordo para incluir no projeto que busca limitar o ICMS (imposto estadual) sobre energia e combustíveis um gatilho que obrigue a União a compensar estados em caso de perda de arrecadação superior a 5%, com uma transição de seis meses.

O projeto seria votado nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. A equipe econômica resistia a acatar a compensação aos governadores, mas acabou cedendo. Com isso, o relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) deve protocolar parecer do projeto para que a votação ocorra nesta quarta-feira (25).

O projeto de lei complementar, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), limita a 17% a tributação de ICMS sobre energia, telecomunicações, transporte coletivo e combustíveis. O texto busca dar lastro jurídico a um entendimento alcançado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2021.

A Corte considerou que bens e serviços essenciais –como energia e telecomunicações– não podem ser mais tributados que as operações em geral, que têm alíquotas entre 17% e 18% nos estados.

A possibilidade de perda de arrecadação, no entanto, gerou reação de governadores. Para diminuir a resistência, líderes da base decidiram incluir a compensação caso a diminuição de receita supere 5%. Esse dinheiro seria, então, reposto pela União, com a transição de seis meses.

O texto é uma das apostas de Lira para tentar reduzir a tarifa de energia no país. Segundo Danilo Forte, se aprovado, o projeto poderia reduzir em até 11% a conta de luz.

Forte defendia uma simplificação do texto, retirando transporte e telecomunicações para facilitar a aprovação. Nesta terça, no entanto, afirmou que mesmo a oposição apoia a inclusão desses setores no texto e que, por isso, não seria necessário retirar os itens.

Nesta terça, em coletiva, Forte afirmou que, na reunião, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou propostas para tentar baratear a energia no país. Segundo ele, uma das alternativas estudadas é a transferência de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) da Eletrobras, assim como a judicialização do PIS e Cofins sobre encargos e subsídios.

Na reunião, de acordo com o deputado, Sachsida indicou que as medidas poderiam provocar uma redução final em torno de 14% da energia.

Lira e o ministro Paulo Guedes (Economia) fazem um esforço conjunto para tentar reduzir a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao texto.

O time de Guedes argumenta que os governadores estão com caixas cheios e que é preciso devolver essa receita diretamente à população em vez de partir para soluções vistas como ineficazes —como a criação de subsídios. Por isso, o corte de impostos é considerado o ato mais adequado.

Guedes defendeu o plano em conversa com Pacheco. Os dois se encontraram na sexta-feira (20) e, após ouvir os argumentos, o presidente do Senado respondeu que iria analisar o tema.

Pacheco já havia tido uma reunião anterior com Lira sobre o projeto. Embora não tenha se manifestado de forma contrária, o senador disse que os estudos seriam aprofundados e que haveria diálogo com líderes da Casa para avaliar a proposta.

Há possibilidade de resistência maior no Senado por causa da proximidade da Casa com os estados.

A CMN (Confederação Nacional dos Municípios) calcula uma perda de R$ 65,6 bilhões para os cofres públicos —sendo que, para os prefeitos (que recebem parte da arrecadação dos governadores com ICMS), a perda anual seria de R$ 15,4 bilhões.

Lira tem feito uma ofensiva para tentar reduzir o preço da energia. No dia 3, os deputados aprovaram a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os reajustes no Ceará. Com isso, o texto pode ser votado em plenário.

O projeto é usado como forma de pressionar as distribuidoras do país a revisarem o aumento nas tarifas, pois há uma articulação para que o substitutivo do texto inclua não apenas o Ceará, cuja tarifa foi reajustada em 24%, mas outros estados que também tiveram aumento.

A votação do projeto é vista com ressalvas dentro do governo, em especial pela insegurança jurídica que a quebra de contratos representaria.

Fonte: Folha de São Paulo