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IRPF e as propostas de alterações dos presidenciáveis


04/10/2018 17:55
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Nessa reta final das eleições tem sido tema constante no judiciário o assunto reforma tributária.

Chamo aqui atenção ao caso do IRPF onde os quatro candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas prometem rever a cobrança.

Bolsonaro e Haddad convergem prometendo que irão isentar o IR de contribuintes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00). Hoje somente é isento quem ganha menos de R$ 1.904,00.

Os economistas de Haddad dizem que vão criar novas alíquotas de IR acima do teto de 27,5% com intuito de taxar quem tem renda mais alta. “Quem ganha mais paga mais”.

Já a campanha de Bolsonaro estuda cobrar a mesma alíquota (20%) de IR para todos que tenham renda acima de R$ 4.770,00, o que eliminaria a tabela progressiva.

Numa análise jurídica, nossa opinião é de que o estabelecimento de uma alíquota única seria inconstitucional, uma vez que “a Constituição estabelece que o IR precisa ser progressivo, ou seja aqueles que ganham mais devem pagar mais”.

Seja qual for o candidato eleito, que este venha disposto a realizar as reformas que o país tanto carece.