A notícia aborda o caso que o plenário do STF irá decidir se o não pagamento do ICMS configura-se crime de apropriação indébita. Para o Ministro Barroso, o caso é complexo, pois afeta dezenas de milhares de contribuintes por todo o país.
Contadores do Município de Itabaiana pleiteiam criação do ISS Fixo para classe.
Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusar sócio de fraude.
TJSE julga inconstitucional lei do IPTU de Aracaju
Durante o anúncio das medidas austeras que o Governo do Estado irá tomar para tentar reduzir as despesas, foi colocado que haverá também foco na arrecadação de impostos. Haverá intensificação da fiscalização a sonegadores e aplicação de possíveis punições
União pode bloquear bens do devedor sem a tramitação de processo judicial
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ
Câmara dos Deputados aprova reforma trabalhista.
