STF julgará hoje o primeiro processo contra a reforma trabalhista
Justiça de SP já aplicou punição à trabalhadora que faltou a audiência sem justificativa do motivo.
TJSE julga amanhã ação da OAB sobre IPTU de Aracaju
nova lei municipal que trata do IPTU não revogou a lei anterior objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade. De acordo com o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, para revogar, de fato, a lei atual teria que anular a avaliação dos imóveis realizad