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Prevenção Trabalhista: obrigatoriedade do controle de jornada das empregadas domésticas

ARTIGOPor Junio17/10/2024

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que o empregador deve realizar o controle de jornada das suas empregadas domésticas, independentemente da quantidade de obreiras.

Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes

ARTIGOPor Junio09/06/2022

A 3ª Turma do TST condenou uma empresa ao pagamento de R$ 50.000,00 a títulos de danos morais coletivos e mais R$ 50.000,00 a cada 12 meses, caso a empresa não realize a contratação da quantidade mínima de aprendizes

Supermercado é condenado ao pagamento de horas extras a açougueiro por não conceder intervalo para recuperação térmica

ARTIGOPor Junio26/05/2022

A decisão foi unânime, com ressalva de entendimento do ministro Renato de Lacerda Paiva.

Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho

ARTIGOPor Junio26/04/2022

Indeferiram o pedido de indenização, por entenderem que a empresa não teve culpa pelo acidente.

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