A 6ª Turma do TST indeferiu o pedido de pagamento de tempo de espera a ajudante de carga que pernoitava dentro do caminhão baú da empresa. O tempo de espera apenas se caracteriza quando o empregado está aguardando carga, descarga ou fiscalização
Nessa circunstância, de acordo com o desembargador, só se reconhece o vínculo empregatício se a parte autora demonstrar de forma cabal a presença de todos os requisitos da relação de emprego.
A razão de decidir pautou-se no sentido de que como o atraso foi ínfimo, o empregado não teve prejuízos. Dessa forma, o pagamento em dobro causaria enriquecimento ilícito.
A 6ª Turma do TST condenou construtoras ao pagamento de R$ 200.000,00 a título de dano moral coletivo por contratar prestadoras de serviço (terceirizadas) sem respeitar o valor mínimo a título de capital social exigido por lei.
O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados.
Diego Franco, um brasileiro que trabalha para um aplicativo de entrega de comidas, conseguiu o reconhecimento de seu vínculo com a plataforma na Justiça… da Austrália.
O Governo Federal editou duas medidas provisórias que institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada
Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade
Justiça de SP já aplicou punição à trabalhadora que faltou a audiência sem justificativa do motivo.
A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas e deixa claro que as mudanças valem para todos.
