A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes do redirecionamento de uma dívida tributária a sócio
A notícia aborda sobre a análise do STJ da possibilidade da Fazenda Pública acessar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para buscar ativos financeiros do devedor.
A notícia trata sobre a decisão do STJ que permite que haja o protesto de Certidão de Dívida Ativa. Em virtude de que o ajuizamento de uma Execução Fiscal é alto, além disso o protesto da CDA é uma medida extrajudicial.
STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade
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Além disso, o ministro destacou que a quebra de caixa não consta do rol do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, ou de qualquer outra norma, que admita a sua exclusão do conceito de salário de contribuição. Ele citou ainda a Súmula 247 do Tribunal Su
Decisão do STJ sobre a ação de indenização por prejuízos sofridos pela empresa.
