Posição de gestor ou sócio de empresa não basta para imputar crime de sonegação, diz STJ
O recurso especial foi interposto com base na falta de intimação pessoal dos réus, acerca da sentença condenatória. O TJ-GO negou seguimento e, após agravo, a presidência do STJ não conheceu do agravo. A defesa interpôs agravo regimental, que foi negado