A organização sem fins lucrativos União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte realizou um levantamento sobre o risco de falência que as escolas correm em razão da pandemia da COVID-19. O estudo apontou que de 30% a 50% das instituições estão
Através do Decreto nº 10.517/2020, o Governo Federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários.
As empresas localizadas em Sergipe deverão realizar cadastros para recebimentos de citações de processos ajuizados no Tribunal de Justiça de Sergipe.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor.
Por entender que a penhora pode inviabilizar a sobrevivência da empresa em período de crise econômica e sanitária, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o bloqueio de até 30% do faturamento de um bar da capital paul
A lei permite a micros e pequenas empresas o acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União.
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta finalidade, como a execução fiscal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maio
Diante da publicação do novo decreto estadual e de nova resolução em relação à retomada das atividades econômicas no Estado de Sergipe, diversas dúvidas estão surgindo, e, neste momento, clareza no entendimento das normas é essencial para tomada de decisõ
