O TST mudou as regras sobre estabilidade por doença ocupacional. Você está preparado?
Antes:
Só tinha estabilidade quem ficava afastado por mais de 15 dias e recebia auxílio-doença acidentário.
Por que as pequenas e médias empresas também devem se preocupar com cibersegurança?
As pequenas e médias empresas, e mesmo organizações sem fins lucrativos, têm sido alvo de invasores e as consequências dessa busca podem expor informações sigilosas, assim como comprometer anos de muito trabalho.
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
A reclamação trabalhista foi ajuizada em 2013 pelo carpinteiro contra a Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda. e a Camargo Campos, que, em agosto de 2011, fora vendida à Singulare e passara a integrar o mesmo grupo econômico.
Mercado Pago tem de ressarcir empresa por fraude via chave do Pix
No caso concreto, o proprietário da empresa, que é cliente do Mercado Pago, teve o celular roubado, o que permitiu que os criminosos tivessem acesso aos seus dados no banco digital, incluindo a chave Pix.
Google e Turma da Mônica lançam gibi sobre LGPD
A edição Turma da Mônica em Proteção aos Dados Pessoais, apresenta de maneira lúdica conceitos importantes sobre privacidade e proteção de dados. Na história, o Professor Spada conduz Mônica e sua mãe em uma jornada para aprender sobre segurança dos dados
Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais
A bonificação consiste na entrega, por parte do fornecedor, de uma quantidade maior de produto vendido, em vez da concessão de uma redução do valor da venda. Assim, o preço médio de cada produto é reduzido — já que o vendedor aumenta a quantidade
Empresa que tentou executar cheque sem endosso válido pagará multa
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que o cheque apresentado na inicial como título a ser executado possuía apenas uma rubrica e o carimbo da empresa promovente.
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a Marfrig não cumpria essa regra, além de não pagar o tempo gasto com a troca de uniformes, conforme previsto em norma coletiva.
TJ-SP nega denúncia por sonegação fiscal que não especificou valores
O MP acusou o empresário dos crimes de “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias” e “fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos”, ambos previstos pela Lei 8.137/1990.
Posição de gestor ou sócio de empresa não basta para imputar crime de sonegação, diz STJ
O recurso especial foi interposto com base na falta de intimação pessoal dos réus, acerca da sentença condenatória. O TJ-GO negou seguimento e, após agravo, a presidência do STJ não conheceu do agravo. A defesa interpôs agravo regimental, que foi negado