Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial devem ser excluídos dos efeitos do processo de soerguimento.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional.
Uma empresa de equipamentos hospitalares deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um aditivo de pagamento aos credores do plano de recuperação judicial por conta de ganho extraordinário em razão da pandemia.
A organização sem fins lucrativos União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte realizou um levantamento sobre o risco de falência que as escolas correm em razão da pandemia da COVID-19. O estudo apontou que de 30% a 50% das instituições estão
No dia 27 de janeiro de 2020, foi amplamente divulgada entre a comunidade jurídica a notícia de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça havia concedido liminar para suspender uma penhora realizada sobre o imóvel do ex-presidente da VASP
A notícia trata sobre uma decisão da Terceira Turma do STJ, que negou provimento a um recurso do Banco Paulista. A negativa foi dada em razão de que não há previsão na lei o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe na RJ.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes do redirecionamento de uma dívida tributária a sócio
A notícia trata sobre a nova decisão do STJ, que determina que empresas em recuperação judicial que estão em débito com o Fisco e com outras empresas, o Fisco terá preferência na ordem de pagamento.
A notícia aborda sobre a nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em relação aos processos de recuperação judicial de empresas.
