ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal
A notícia aborda uma vitória para o contribuinte, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706.
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
A notícia aborda sobre a decisão da Juíza Ana Lucia Petri Betto, da Vara Cível Federal de São Paulo, no qual foi entendido que o valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins nas notas fiscais.
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
A notícia aborda sobre a tese dos conselheiros do CARF no qual eles firmaram a conclusão de que a subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS pode sofrer tributação.
Governo vê necessidade de subir impostos para compensar redução do diesel
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