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Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ

ARTIGOPor Junio24/03/2022

Com isso, a princípio é o espólio quem figura como titular dos direitos sobre os bens deixados pelo autor da herança. É só após o inventário e a partilha que as participações societárias passam para a titularidade dos herdeiros.

Direitos de ex de sócio não podem ser exercidos na sociedade empresarial

ARTIGOPor Junio09/09/2021

Dois julgamentos recentes da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de ex-mulheres de sócios de empresas após o divórcio. O entendimento nos dois casos foi de que tais direitos não podem ser exercidos pe

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