No dia 16/05/2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o apoio ao Anteprojeto de Lei denominado “LGPD penal”, que visa a regulamentação do tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.
TJSE julga inconstitucional lei do IPTU de Aracaju
nova lei municipal que trata do IPTU não revogou a lei anterior objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade. De acordo com o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, para revogar, de fato, a lei atual teria que anular a avaliação dos imóveis realizad
Presidente da OAB/SE sustenta inconstitucionalidade da lei que aumentou IPTU em Aracaju
Em Brasília, durante a sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu nesta sábado, 20, o impeachment do presidente da república, Michel Temer, como uma das medidas
