Desjudicialização da Execução Fiscal
Desjudicialização da Execução Fiscal
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à
Governo tentará recuperar R$900 milhões sonegados
Durante o anúncio das medidas austeras que o Governo do Estado irá tomar para tentar reduzir as despesas, foi colocado que haverá também foco na arrecadação de impostos. Haverá intensificação da fiscalização a sonegadores e aplicação de possíveis punições
Sócio não pode ajuizar ação alegando prejuízos à empresa e indenização para si
Decisão do STJ sobre a ação de indenização por prejuízos sofridos pela empresa.