O conjunto de medidas inclui:
1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
Para tributarista, os impostos sobre valor agregado que existem no mundo, como só incidem na hora do consumo, são bastante protegidos contra fraudes.
No dia 27 de janeiro de 2020, foi amplamente divulgada entre a comunidade jurídica a notícia de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça havia concedido liminar para suspender uma penhora realizada sobre o imóvel do ex-presidente da VASP
A discussão sobre a legalidade da venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência acaba de ganhar mais um capítulo: a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, recentemente, que esses estabelecimentos podem, sim, co
Para TJ-SP, o simples fato de a casa ser de luxo não descarta a impenhorabilidade
Procure sempre descobrir novas fontes de conteúdo indo a shows, viajando a cidades que você ainda não conhece e frequentando eventos a que você normalmente não iria. Amplie sua rede de relacionamentos fora dos ciclos habituais do seu meio profissional. Is
Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato.
Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa
Medida está nos planos da equipe econômica desde que o ministro começou a preparar uma ampla reestruturação do sistema de impostos no país.
Judiciário deve entender que as relações trabalhistas atuais precisam de nova tutela que transmita segurança jurídica
