O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu agravo de instrumento com efeito suspensivo a uma empresa que levou uma multa milionária da Fazenda do Estado de São Paulo por causa de uma dívid
Os pedidos de recuperação judicial deram um salto em maio, crescendo 68,6%. As recuperações deferidas aumentaram 61,5% na comparação com abril deste ano, segundo dados da Boa Vista serviços
Países terão déficit público recorde. Essa conta terá de ser paga.
“O governo e o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) estudam turbinar a medida provisória (MP) 927/2020, que muda regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é incorporar no texto pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo, que aca
Rodrigo Maia diz “Em algumas semanas vamos voltar com o debate sobre a proposta de Reforma Tributária, mas certamente a discussão sobre o sistema tributário como um todo será um pouco mais complexa e mais relevante”.
Com base nesse entendimento, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), suspendeu temporariamente o pagamento de parcelas de um acordo trabalhista. A decisão é desta terça-feira (5/5).
Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas. Essa é uma questã
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo
Banco do Nordeste iniciou a disponibilização de duas medidas fundamentais em decorrência da pandemia, quais sejam:
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (3/4), a Medida Provisória 944, que tem como finalidade auxiliar na preservação do emprego no país durante a pandemia do novo coronavírus.
