Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
Dessa forma, consolidou o entendimento no sentido que o ITBI deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóvel para fins de IPTU, aquele que for maior, afastando o “valor de referência”.
Para a Receita Federal incide IPTU nos imóveis rurais situados na zona urbana
A notícia informa sobre o entendimento da Receita Federal acerca da não incidência de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre imóveis rurais que se situem dentro da zona urbana.
TJSE julga inconstitucional lei do IPTU de Aracaju
TJSE julga inconstitucional lei do IPTU de Aracaju
TJSE julga amanhã ação da OAB sobre IPTU de Aracaju
nova lei municipal que trata do IPTU não revogou a lei anterior objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade. De acordo com o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, para revogar, de fato, a lei atual teria que anular a avaliação dos imóveis realizad
Dono de terreno em condomínio ganha direito a menor alíquota do IPTU
Para o Tribunal, deve aplicar-se a alíquota de 0,5% e não de 3,5% sobre o valor venal do imóvel. Dessa forma, um contribuinte conseguiu expressiva redução no valor do seu IPTU.
Presidente da OAB/SE sustenta inconstitucionalidade da lei que aumentou IPTU em Aracaju
Presidente da OAB/SE sustenta inconstitucionalidade da lei que aumentou IPTU em Aracaju
STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público
Os ministros do STF aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal.