O caso reforça a importância do registro de marca junto ao INPI, que assegura ao titular o uso exclusivo e o direito de impedir sua exploração indevida por terceiros, especialmente quando há finalidade comercial.
A proteção de marcas não tem apenas a finalidade de assegurar direitos ou interesses meramente individuais do seu titular, mas objetiva, acima de tudo, proteger os compradores de produtos ou serviços.
Cada vez mais comum, os conflitos entre empresas com marcas semelhantes têm crescido na Justiça. Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou o registro de uma marca, em caso envolvendo a Brookfield. A empresa tev
