A notícia aborda sobre uma recente decisão dos conselheiros do CARF, no qual duas empresas foram punidas em razão de não haver diferenças entre elas, sendo ambas uma única empresa.Ou seja, uma empresa se beneficiava da outra para o pagamento de tributos.
A notícia aborda sobre uma decisão da turma do TST que decidiu que empresa que sair de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.
A notícia aborda sobre o projeto de lei do Senador José Agripino, no qual o mencionado projeto visa facilitar a abertura e o fechamento de empresas.
A notícia aborda sobre a nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em relação aos processos de recuperação judicial de empresas.
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ
A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas e deixa claro que as mudanças valem para todos.
