Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D
Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Mudanças na emissão das notas fiscais quanto ao seu preenchimento.
A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal.
No próximo dia 11/11 entrará em vigor a Lei 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista.
Presidente da OAB/SE sustenta inconstitucionalidade da lei que aumentou IPTU em Aracaju
Em Brasília, durante a sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu nesta sábado, 20, o impeachment do presidente da república, Michel Temer, como uma das medidas
