Consultora orientadora de empresa de cosméticos não tem vínculo de trabalho
A notícia aborda a decisão da 2ª Turma do TRT da 2ª Região ao negar pedido de reconhecimento empregatício de uma consultora.
Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual
A notícia menciona sobre uma decisão da Câmara Cível do Rio Grande do Sul, acerca sobre o patrimônio de empresário individual, no qual não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica para a execução de seus bens.
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
A notícia trata sobre uma decisão do TST no qual a empresa é desobrigada a pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.
STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
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Desjudicialização da Execução Fiscal
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Liminar derruba reoneração da folha prevista na Lei 13.670/2018
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
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A reforma trabalhista e seus reflexos após sete meses de vigência
Após sete meses de vigência já podemos notar os reflexos da reforma trabalhista em especial: redução do número de ação; diminuição dos pedidos de dano moral e redução dos valores requeridos.
União pode bloquear bens de devedores sem tramitação de processo judicial
União pode bloquear bens do devedor sem a tramitação de processo judicial
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ