A razão de decidir pautou-se no sentido de que como o atraso foi ínfimo, o empregado não teve prejuízos. Dessa forma, o pagamento em dobro causaria enriquecimento ilícito.
Após sete meses de vigência já podemos notar os reflexos da reforma trabalhista em especial: redução do número de ação; diminuição dos pedidos de dano moral e redução dos valores requeridos.
Justiça de SP já aplicou punição à trabalhadora que faltou a audiência sem justificativa do motivo.
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da P., empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional à jornada d
Câmara dos Deputados aprova reforma trabalhista.
