Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo.
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo.
União pode bloquear bens de devedores sem tramitação de processo judicial
União pode bloquear bens do devedor sem a tramitação de processo judicial
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ
STJ – Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
O incorporador terá que cientificar claramente o consumidor, inclusive em ofertas, informes e peças publicitárias, do eventual prazo de prorrogação para a entrega da unidade imobiliária, sob pena de haver publicidade enganosa, cujo descumprimento implicar