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Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins

ARTIGOPor Junio09/05/2019

A notícia aborda sobre a tese dos conselheiros do CARF no qual eles firmaram a conclusão de que a subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS pode sofrer tributação.

Receita Federal Cruza dados em até 24 horas

ARTIGOPor Junio30/04/2019

Atualmente a Receita Federal conta com Algoritmos e robôs programados que fazem o cruzamento de dados das Declarações de Imposto de Renda no prazo de 24 horas. Geralmente as informações declaradas são cruzadas com as informações da DOI, DIRF, DIMOB, DMED,

A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming

ARTIGOPor Junio11/04/2019

A notícia aborda a nova discussão na esfera tributária acerca da tributação do streaming, e qual ente deve recolher o tributo acerca dessa nova atividade que está crescendo na sociedade brasileira.

STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

ARTIGOPor Junio27/03/2019

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes do redirecionamento de uma dívida tributária a sócio

Justiça discute como conciliar dívidas de empresas e vida de trabalhadores

ARTIGOPor Junio06/03/2019

A notícia aborda sobre uma reunião que ocorreu na sede do CNJ, no qual os magistrados e advogados discutiram soluções para conciliar as dívidas de empresas e a vida dos trabalhadores.

A tributação do Imposto de Renda sobre os imóveis recebidos em herança

ARTIGOPor Junio19/02/2019

A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas.

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

ARTIGOPor Junio12/02/2019

A notícia que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian celebraram entre si o Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2017, objetivando o compartilhamento de banco de dados dos devedores.

ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis

ARTIGOPor Junio29/01/2019

A notícia trata sobre o Imposto de transmissão de bens imóveis, no qual afirma que o referido imposto não incide na cessão de direitos de bens imóveis.

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

ARTIGOPor Junio17/01/2019

A empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data.

Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza

ARTIGOPor Junio08/01/2019

A notícia aborda sobre o projeto de redução de IPI para produtos de perfumaria e beleza.

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