O TST mudou as regras sobre estabilidade por doença ocupacional. Você está preparado?
Antes:
Só tinha estabilidade quem ficava afastado por mais de 15 dias e recebia auxílio-doença acidentário.
Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber
Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem de família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar.