Comissão do Senado aprova projeto que facilita abertura e fechamento de empresas
A notícia aborda sobre o projeto de lei do Senador José Agripino, no qual o mencionado projeto visa facilitar a abertura e o fechamento de empresas.
Decisão do STF pode dificultar processos de recuperação judicial de empresas
A notícia aborda sobre a nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em relação aos processos de recuperação judicial de empresas.
STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ
2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais
Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Mudanças na emissão das notas fiscais quanto ao seu preenchimento.
Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais
A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal.
Palestra sobre a Reforma Trabalhista na ACESE
No próximo dia 11/11 entrará em vigor a Lei 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista.
TRT-1ª – Jornada de trabalho inverossímil não se presume verdadeira
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da P., empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional à jornada d
Primeira Seção do STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
Além disso, o ministro destacou que a quebra de caixa não consta do rol do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, ou de qualquer outra norma, que admita a sua exclusão do conceito de salário de contribuição. Ele citou ainda a Súmula 247 do Tribunal Su
STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público
Os ministros do STF aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal.