desconsideraçãodapersonalidadejurídica

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Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual

ARTIGOPor Junio 21/05/2019

A notícia menciona sobre uma decisão da Câmara Cível do Rio Grande do Sul, acerca sobre o patrimônio de empresário individual, no qual não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica para a execução de seus bens.

STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

ARTIGOPor Junio 27/03/2019

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes do redirecionamento de uma dívida tributária a sócio