ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal
A notícia aborda uma vitória para o contribuinte, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706.
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
A notícia aborda sobre a tese dos conselheiros do CARF no qual eles firmaram a conclusão de que a subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS pode sofrer tributação.
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
A notícia aborda sobre uma decisão da turma do TST que decidiu que empresa que sair de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.
Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada
A notícia aborada sobre a decisão da juíza que afastou a cobrança de IPI na revenda de roupa importada, uma vez, a cobrança na saída do tributo configura bitributação.
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
A notícia trata sobre uma decisão do TST no qual a empresa é desobrigada a pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.
STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa
A notícia trata sobre a decisão do STJ que permite que haja o protesto de Certidão de Dívida Ativa. Em virtude de que o ajuizamento de uma Execução Fiscal é alto, além disso o protesto da CDA é uma medida extrajudicial.
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ