Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.
Plenário do STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
A notícia aborda o caso que o plenário do STF irá decidir se o não pagamento do ICMS configura-se crime de apropriação indébita. Para o Ministro Barroso, o caso é complexo, pois afeta dezenas de milhares de contribuintes por todo o país.