STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
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STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
Presidente do STF decide colocar freios no ativismo legislativo do CONFAZ
Juiz proíbe fechamento de lojas do centro de Aracaju durante Greve Geral deste dia 30/06
Juiz proíbe greve geral anunciada para amanhã em Aracaju/Se.
Os grevistas estão impedidos de invadir as dependências dos comerciantes; forçar o fechamento de lojas; ameaçar e constranger os lojistas, clientes e trabalhadores do comércio; entre outros.