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Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

ARTIGOPor Junio11/02/2022

“Sendo assim, no caso em exame, a partir do delineamento fático posto pelo acórdão, tenho que fora adequadamente aplicado o direito, devendo ser mantida a decisão de impenhorabilidade do bem”

TJ-SP afasta penhora de mansão declarada como bem de família

ARTIGOPor Junio27/02/2020

Para TJ-SP, o simples fato de a casa ser de luxo não descarta a impenhorabilidade

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